A Lei Complementar 131/2009 - lei da Transparência - altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. O texto inova e determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

NOVIDADES

anvisa-logo anvisa-logo

VISA Digital!

Sistema da Vigilância Sanitária

O VISA Digital é um sistema criado pela Vigilância Sanitária de Minas Gerais para modernizar e digitalizar os serviços oferecidos à população. Ele busca tornar o acesso mais rápido, simples e eficiente para os cidadãos, além de melhorar a organização e a qualidade dos processos internos da instituição.

• Inclusão da Carta de Serviços da Vigilância Sanitária no sistema. • Melhoria e otimização dos processos de trabalho. • Incentivo à inovação e modernização nos ambientes de trabalho. • Apoio ao empreendedorismo e à regularização de empresas. • Integração entre diferentes áreas da Vigilância Sanitária. • Melhor gestão de dados e planejamento das ações. • Processos mais rápidos, transparentes e simples.

10/03/2026

Ver tudo...

img-balsa img-balsa

Buscando empreender?

Sala Mineira do Empreendedor

A Sala Mineira do Empreendedor é fruto da parceria entre o SEBRAE MINAS e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG).
Esta iniciativa visa melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo o estado, colaborando com as administrações municipais e oferecendo apoio a empreendimentos de diversos portes.

Aqui, os empreendedores encontram um espaço único para formalizar seus negócios, além de receber orientações, informações e suporte para o seu desenvolvimento profissional. Oferecemos todos os recursos necessários para que o seu empreendimento cresça de forma prática e eficiente.

27/02/2026

Ver tudo...

img-balsa img-balsa

A Balsa de volta!

Funcionamento da Balsa

Manhã - Todos os dias:
• Saída de Grupiara → Três Ranchos: 08h30
• Saída de Três Ranchos → Grupiara: 10h30

Tarde - Finais de Semana:
• Grupiara → Três Ranchos: 08h30
• Três Ranchos → Grupiara: 10h30
• Grupiara → Três Ranchos: 15h00
• Três Ranchos → Grupiara: 16h00

15/08/2025

Ver tudo...

portal-servidor portal-servidor

Portal do Servidor

Informação acessível pra você!

Como o contracheque, guias, formulários, dentre outros, com toda praticidade, comodidade, modernidade e segurança, podendo ser emitido a qualquer hora ou lugar com uso de senha individual e intransferível.

01/08/2025

Ver tudo...

ACESSO RÁPIDO

Nota Fiscal Eletrônica

Municipal

Federal

PORTAL TRANSPARÊNCIA

ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES LEGAIS

EDITAL PREGAO-016-2025.pdf

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS USADOS, SERVIÇOS DE VULCANIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR, VÁLVULAS E PROTETORES, DESTINADOS À FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRUPIARA/MG.

PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS-PAR.pdf

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI N° 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 QUE OBJETIVA FOMENTAR A CULTURA EM TODOS OS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL.

DECRETO-092-2025.pdf

REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) NO AMBIENTE NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENS-CULTURAIS-INVENTARIADOS-2025.pdf

BENS INVENTARIADOS QUE FORAM VISTORIADOS EM 2025 EXERCÍCIO 2027, CUJA ATUALIZAÇÃO FOI APROVADA PELO CONSELHO DE PATRIMÔNIO CULTURAL.

Decreto-081-2025.pdf

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA-N131.pdf

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N° 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Últimas
Notícias

Ver Mais